Gestão da Atenção Básica

A atenção básica, com base na Política Nacional de Atenção Básica, é caracterizada por um conjunto de serviços e ações de saúde com o objetivo de recuperar, prevenir e promover a saúde. Por ser desenvolvida próxima a vida das pessoas, ela se torna potente para a organização das ofertas e ordenação e coordenação do cuidado dos usuários em outros níveis de saúde. Outra característica da Atenção Básica é a de ser a principal porta de entrada do usuário dentro do sistema de saúde. Além disso, a Atenção Básica é capaz de resolver cerce de 80% dos problemas de saúde, ou seja, é resolutiva para o cuidado e “filtra” as demandas mais complexas para o cuidado em outro nível que dispõe de tecnologia e profissionais adequados a resolução daquele problema de saúde.

Na última década o estímulo a consolidação da Atenção Básica foi percebida em todo o Brasil, o que representou uma crescente cobertura da população brasileira pela Estratégia Saúde da Família (ESF). Uma justificativa a esse fato é o incentivo financeiro do governo federal aos municípios para adesão a ESF. Porém alguns problemas relacionados ao acesso aos serviços de saúde de qualidade e a fragmentação do sistema de saúde ainda persistem e, por isso, a superação deste problema se tornou prioridade para a gestão federal e também das gestões da atenção básica estaduais e municipais.

O primeiro passo para identificação das principais questões que estão implicadas com o não acesso integral da população ao cuidado disponibilizado pelo SUS dentro da atenção básica e também da perspectiva da rede de atenção básica é o monitoramento e avaliação do impacto dessa política para a qualificação da atenção disponibilizada e da saúde da população. Assim, surgem os instrumentos de avaliação que buscam retratar a realidade da Atenção Básica e auxiliar no planejamento e na nova direção que a política deve seguir para superar os mesmos ou novos problemas apresentados.

As informações coletadas a partir desses instrumentos e, no momento da análise, aliados a outras fontes de dados como nos sistemas de informações e nas pesquisas de âmbito nacional nos mostram os desafios da atenção básica e orientam na adequação do planejamento em saúde. Em alguns instrumentos é possível verificar a satisfação dos usuários, e os processos de trabalho das equipes multiprofissionais, além de identificar dispositivos de acesso, materiais e insumos, entre outros.

Na esfera federal e na gestão da Atenção Básica, a busca e análise crítica desses resultados fazem parte do cotidiano do trabalho e do planejamento, não só para reorientação de políticas, mas também para subsidiar o apoio aos municípios. 

A implicação da gestão federal para a Atenção Básica começa antes mesmo da elaboração e consolidação de alguma política, pois são decisões tomadas a partir de análises de conjuntura políticas e também de indicadores que subsidiam grande parte das estratégias adotadas. Outro aspecto é a participação dos municípios na tomada de decisão que são, na maioria, representados pelo Conasems. 

Pela minha pouca experiência, a importância que alguns municípios conferem a gestão federal é relevante visto a expectativa de se apoiarem no Ministério da Saúde como forma de organizar seus processos de trabalho e até mesmo de se resguardarem para possíveis fiscalizações. Porém, nessa mesma expectativa tem um lado negativo, pois a indicação do Ministério da Saúde é para um conjunto de municípios que possuem claramente especificidades e, no entanto, as políticas não consideram no detalhe a realidade de cada município e a indicação sempre se da de forma abrangente e geral.